Legalização de Acréscimo de áreas no Rio de Janeiro

Iniciamos este processo no dia 19/02/2019 e concluímos no dia 16/05/2019, com TODA A EDIFICAÇÃO devidamente averbada na Matrícula do imóvel, formam 3 meses do início ao fim de um trabalho que trouxe muitas alegrias para nossa empresa.

Nos casos onde são feitos acréscimos de área em imóveis (residencial, comercial ou corporativo) este acréscimo de área deve ser licenciado junto a SMU (Secretaria Municipal de Urbanismo) através da abertura de processo de licenciamento a ser feito por um profissional habilitado junto ao CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) para obtenção de licença de obra, aceite da obra e finalmente a averbação do acréscimo de área no RGI.

O licenciamento do acréscimo de área e averbação no RG (Matrícula do imóvel) são fatores significativos na viabilidade da aprovação de operações financeiras (Venda / Garantia) feitas junto a entidades bancárias.

Então aqui estão os principais passos para que o acréscimo de área de seu imóvel seja averbado valorizando o seu imóvel:

  1. Contratar um profissional habilitado junto ao CAU (arquiteto);
  2. Levantamento da CI (Certidão de Informação junto a SMU) do imóvel;
  3. Levantamento e Análise da Documentação: Legislação / Plano diretor / índices urbanísticos / documentações SMU / documentação imóvel (RG / IPTU);
  4. Emitir RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) junto a CAU de responsabilidade técnica de projeto e de execução da obra;
  5. Elaborar Projeto de Legalização do acréscimo de área do imóvel que atenda as exigências da SMU;
  6. Abrir protocolo de Solicitação de Processo de Licenciamento de acréscimo de área em imóvel (preencher ficha de cadastro / juntar documentação junto a SMU);
  7. Após análise da SMU, emitir DARM (Documento de Arrecadação Municipal) para pagamento do boleto e anexar comprovante pagamento junto a processo;
  8. Após análise SMU, cumprir exigências caso sejam solicitadas ao processo junto a SMU / IPHAN / GEORIO / MEIO AMBIENTE / entre outros órgãos que possam estar envolvidos no processo;
  9. Após análise da SMU, emitir a Licença de Obra e Projeto Aprovado que serão disponibilizados somente após o cumprimento de todas as exigências;
  10. Juntar Licença de obra / Projeto Aprovado / Documentações (RG / IPTU / Declarações SMU) e dar entrada junto a Fazenda;
  11. Após análise da Fazenda, e liberação do processo para a SMU será agendada vistoria técnica da SMUIH no imóvel para aprovação final;
  12. Após vistoria ao imóvel, e caso não surjam mais exigências, será disponibilizado o Aceite de Obra (que equivale ao habite-se nos casos de imóveis já construídos e com acréscimo de área) e publicado no Diário Oficial;
  13. Emitir o Aceite de Obra e juntar toda a documentação (Licença obra / projeto / RG / IPTU / etc.) e dar entrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis para averbação do acréscimo de área no RGI.
  14. Pronto! Após análise do Cartório de Registro de Imóveis será feito a averbação do acréscimo de área no RGI (cerca de 40 dias);

Nossos serviços vão desde a emissão da RRT e elaboração do projeto, entrada na SMU, acompanhamento do processo para cumprimento das exigências técnicas, emissão DARM, emissão Licença de obra e projeto aprovado até a emissão do Aceite de Obra para averbação do acréscimo no RGI.

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