Licença de Construção ou Acréscimo.

Licença de Construção ou Acréscimo

Licença para construir, legalizar ou realizar obras de acréscimo em edificações existentes.

 

Edificações Unifamiliares e Bifamiliares

Documentação Necessária:

  1. Ver Requerimento On Line na página da SMU em Serviços;
  2. Dois jogos de plantas de arquitetura ou formulário especial para construções unifamiliares e bifamiliares acompanhado da planta de situação;
  3. Registro de Imóveis (RI) do lote ou cópia do Projeto Aprovado de Loteamento (PAL);
  4. Cópia da carteira do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – RJ (CREA – RJ) e Conselho de Arquitetura -CAU – e dos profissionais responsáveis pelo projeto;
  5. Comprovante de pagamento do DARM – RIO (Documento de Arrecadação Municipal) referente a 50% da taxa da licença;
  6. Comprovante de pagamento do IPTU do ano anterior;
  7. Declaração de Rios, Valas e Encosta;
  8. Cobertura Vegetal – Declaração de supressão de vegetação.

 

 

 

Edificações Multifamiliares, Comerciais, Industriais, de uso exclusivo e de armazenagem:

Documentação Necessária:

1.Ver Requerimento On Line na página da SMU em Serviços;

  1. Dois jogos completos de plantas de arquitetura;
  2. Registro de Imóveis (RI) ou Projeto Aprovado de Loteamento (PAL);
  3. Comprovante de pagamento e espelho do IPTU do ano anterior e certidão negativa de tributos municipais;
  4. Cópia da planta cadastral com a localização do imóvel assinalada;
  5. Declaração do Profissional Responsável pela Obra ou pelo Projeto de Arquitetura de que o imóvel não se situa a menos de 50 metros de cursos d’água ou próximo a encostas (Declaração de rios e canais);
  6. Cópia da carteira do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – RJ (CREA-RJ) e Conselho de Arquitetos -CAU – dos profissionais responsáveis;
  7. Declaração do autor do projeto de acordo com o anexo I do decreto 10.426/91;
  8. Comprovante de pagamento do DARM – RIO (Documento de Arrecadação Municipal) referente a 50% da taxa da licença;
  9. Cobertura Vegetal – Declaração de Supressão de vegetação.

Fonte: http://www.rio.rj.gov.br/web/smu/exibeConteudo?id=2764690

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