Licenças de Obra. O que depende de licença da SMU no RJ.

Licenças de Obra

 

 

O que depende de licença da SMU:

 

– Obra de construção total ou parcial, modificação, acréscimo, reforma e conserto de edificações em geral, marquises e muros;

 

– Parcelamento da terra, a abertura de logradouros e o remembramento;

 

– Demolição;

 

– Obras, reformas ou modificação de uso em imóveis situados em áreas submetidas a regime de proteção ambiental, em área tombada ou em vizinhança de bem tombado.

 

 

 

O que não depende de licença da SMU:

 

– Obra de reforma e modificação interna ou fachada, sem acréscimo de área que não impliquem alterações das áreas comuns das edificações;

 

– Pintura e pequenos consertos de prédio;

 

– Construção de galerias e caramanchões, jardins e pavimentações a céu aberto.

 

(Fonte: http://www.rio.rj.gov.br/web/smu)

 

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